MEI Pode Ter Funcionário em 2026?

Regras, limitações e o que você precisa saber antes de contratar.

Resposta Curta

SIM! MEI pode ter 1 funcionário. Não pode contratar mais de um.

Regras para Contratar Funcionário

✓ Você Pode:

  • Contratar 1 funcionário com registro em CTPS
  • Pagar salário compatível com o mercado
  • Descontar INSS e IRRF do funcionário
  • Pagar encargos sociais e 13º

✗ Você NÃO Pode:

  • Contratar 2 ou mais funcionários
  • Ter estagiários sem registro
  • Ter prestadores de serviço sem nota fiscal
  • Pagar trabalhador sem vínculo formal

Custos de Contratar um Funcionário

Exemplo: Funcionário com salário de R$ 1.500/mês (salário mínimo)

Salário:R$ 1.500,00
INSS (11%):R$ 165,00
IRRF (se houver):R$ 0,00 (mínimo)
Custo Mensal Total:~R$ 1.800-2.000

Como Contratar Funcionário

  1. Entrevista e seleção - Escolha o melhor candidato
  2. CTPS - O funcionário precisará levar a Carteira de Trabalho
  3. Registro na CTPS - Você registra dados do emprego
  4. Filiação ao INSS - Como empregador (você já está)
  5. Documento de Saúde - ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
  6. Folha de Pagamento - Registre os salários e descontos
  7. Repasse ao INSS - Até o 15º dia do mês seguinte

O que Acontece se Contratar Mais de 1?

Se você contratar 2 ou mais funcionários, é obrigado a migrar para Microempresa (ME) ou outra modalidade:

  • Você será reclassificado administrativamente
  • Terá que cumprir obrigações de ME
  • Impostos serão maiores
  • Pode sofrer multas se descoberto

Alternativas a Contratar

  • Pessoa Jurídica (PJ): Contratar outra empresa ou autônomo sem vinculo
  • Terceirizar: Contratar serviços especializados
  • Família: Pode ser contra-produtivo (risco fiscal)
  • Virar ME: Se crescimento justificar